Estudar em Portugal, com o titulo de residência de um dos Países da União Europeia

Se és estudante em um dos Países da União Europeia, e pretendes estudar em Portugal, saiba que é possível e estás no lugar certo para aprender tudo sobre como Estudar em Portugal, com o titulo de residência de um dos Países da União Europeia.

Mobilidade de Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º-A

Procedimentos de Comunicação da Mobilidade

Os estudantes do ensino superior, titulares de autorização de residência concedida por Estado membro da União Europeia e abrangidos por um programa da União Europeia ou multilateral com medidas de mobilidade, ou por um acordo entre duas ou mais instituições do ensino superior, estão autorizados a entrar e permanecer em território nacional para realizar parte dos estudos, incluindo para exercer atividade profissional nos termos do artigo 97.º, durante um período máximo de 360 dias, desde que o comuniquem à AIMA, até 30 dias antes de se iniciar o período de mobilidade.

A comunicação, pode ser efetuada pelo estabelecimento de ensino que pretendam frequentar em Portugal, deve acompanhada de:

Passaporte válido;
Cópia da Autorização de Residência emitida por outro Estado-Membro onde reside, válida pela totalidade do período da estada;
Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde;
Comprovativo de meios de subsistência;
Comprovativo de admissão em instituição de ensino superior ao abrigo de um programa da UE de mobilidade ou de um acordo com a instituição de ensino superior de origem;
Comprovativo do pagamento das propinas, se aplicável.

Nota importante

Notas

A comunicação da mobilidade deve ser preferencialmente efetuada por meio de correio eletrónico para a caixa de correio institucional da AIMA.
Não há lugar à concessão de título de residência: caso não se oponha à mobilidade nos termos previstos legalmente, a AIMA emite declaração que atesta que o estudante do ensino superior está autorizado a permanecer em Território Nacional e a usufruir dos direitos previstos na Lei, nomeadamente os do art. 83.º do REPSAE.
São aplicáveis as seguintes contraordenações: Art. 199.º do REPSAE (Falta de apresentação do documento de viagem).

Taxas

Tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos